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Nº	Data de Publicação	Ementa	Situação	Poder	Ano Referência	Autor	Detalhes	Arquivo
015/2023	15/08/2023	Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Barreiras e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 1.441.408,65 (um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e oito reais, sessenta e cinco c	Aprovado	Executivo	2023	Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
099/2023	14/08/2023	Denomina Carlos Pereira Albernaz, a Escola Municipal do KM 30, Zona Rural do Município de Barreiras.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Rider Mendonça e Castro	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
098/2023	03/08/2023	Institui dia 20 de Setembro "Dia dos Desbravadores" no Município de Barreiras.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Otoniel Nascimento Teixeira e Ver. Hipólito dos Passos de Deus	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
095/2023	03/07/2023	Declara sobre patrimônio cultural imaterial do município de Barreiras a Romaria do Senhor dos Aflitos.	Aprovado	Legislativo	2023	Verª. Carmélia Carvalho de Souza e Verª. Izabel Rosa de Oliveira	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
095/2023	03/07/2023	Declara sobre patrimônio cultural e imaterial do município de Barreiras a Romaria do Senhor dos Aflitos.	Em tramitação	Legislativo	2023	Verª. Carmélia Carvalho de Souza e Verª. Izabel Rosa de Oliveira	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
013/2023	28/06/2023	Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Comissionados do Município e dá outras providências.	Em tramitação	Executivo	2023	Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
012/2023	28/06/2023	Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos Servidores Públicos Civis do Município e dá outras providências.	Em tramitação	Executivo	2023	Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
090/2023	21/06/2023	Declara de Utilidade Pública Municipal a Casa Espírita Bezerra de Menezes (CEBEM).	Aprovado	Legislativo	2023	Ver. Carmélia Carvalho de Souza	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
093/2023	27/06/2023	Dispõe sobre alteração da Lei Nº 1035, de 27 de agosto de 2013.	Em tramitação	Legislativo	2023	Mesa Diretora: Ver. Alcione Rodrigues de Macedo - Presidente, Ver. Sileno de Cerqueira Bispo dos Santos - Vice-Presidente, Ver, Yure Ramon da Silva Cunha - 1º Secretário e demais Vereadores.	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
091/2023	22/06/2023	Denomina Cicero Avelino da Silva, a Praça Pública do Bairro Vila Rica, na Rua do Retiro, neste município.	Aprovado	Legislativo	2023	Verª. Silma Rocha Alves	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
089/2023	20/06/2023	Denomina de Aguinaldo Pereira Júnior, o Palácio das Artes localizado na Praça Castro Alves, na Cidade de Barreiras.	Em tramitação	Legislativo	2023	Verª. Izabel Rosa de Oliveira dos Santos	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
087/2023	20/06/2023	Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população.	Em tramitação	Legislativo	2023	Verª. Carmélia Carvalho de Souza	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
086/2023	16/06/2023	Institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Barreiras.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. João Felipe de Melo Lacerda	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
085/2023	07/05/2023	Denomina de - Marco Zero Ney Mármore, a Gleba B do Parque Natural Municipal Engenheiro Geraldo Rocha.	Aprovado	Legislativo	2023	Ver. Hipólito dos Passos de Deus	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
011/2023	07/06/2023	Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos da Carreira do Magistério do Município e dá outras providências.	Em tramitação	Executivo	2023	Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
084/2023	06/06/2023	Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica Cavaleiros das Sete Virtudes nº 257.	Aprovado	Legislativo	2023	Ver. Eurico Queiroz Filho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
080/2023	31/05/2023	Dispõe sobre alocação da Escola Municipal Antonia Matos de Oliveira, para sede própria no prédio em construção no Bairro Vila Dulce, na cidade de Barreiras - Bahia.	Aprovado	Legislativo	2023	Verª. Izabel Rosa de Oliveira dos Santos	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
071/2023	01/06/2023	Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares no Município de Barreiras e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Verª. Carmélia Carvalho de Souza	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
079/2023	29/05/2023	Denomina a Praça das Boas-Vindas, no Parque das Águas, como Praça das Boas-Vindas Nelson Alves de Sá Teles, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Rider Mendonça e Castro	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
077/2023	29/05/2023	Denomina a Praça da Vida, no Parque das Águas, como Praça da Vida Irene Judite Zoche, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Rider Mendonça e Castro	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
078/2023	30/05/2023	Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação e Informação do Paciente Diabético na qual contará detalhes de sua patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Verª. Silma Rocha Alves	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
076/2023	25/05/2023	Dispõe sobre a prioridade na aquisição de moradias populares aos idosos e portadores de Deficiência, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Sileno Cerqueira Bispo dos Santos	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
007/2023	05/04/2023	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar parcerias com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos...	Em tramitação	Executivo	2023	Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
009/2023	17/04/2023	Regulamenta o acesso à informação, previsto no inciso XXXIII do Art. 5º; inciso II do § 3º do Art.37; e § 2 do Art. 216, todos da Constituição da República, de acordo com o determinado no Art. 45 da Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.	Em tramitação	Executivo	2023	Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
010/2023	15/05/2023	Institui o Plano Municipal de Turismo para o período de 2022/2026 e dá outras providências.	Aprovado	Legislativo	2023	Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
026/2023	22/05/2023	Denomina Ana Cristina Bernardo dos Santos Rodrigues a Praça em construção, no Bairro São Pedro em frente a Igreja São Pedro, nesta Cidade de Barreiras - BA.	Aprovado	Legislativo	2023	Ver. Yure Ramon da Silva Cunha	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
074/2023	22/05/2023	Cria a Casa da Capoeira no Município de Barreiras e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Ben-Hir Aires de Santana	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
072/2023	19/05/2023	Dispõe sobre a introdução da Musicoterapia com tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista(TEA).	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Ben-Hir Aires de Santana	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
062/2023	03/05/2023	Institui a Semana de Combate à Importunação Sexual.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Ben-Hir Aires de Santana	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
063/2023	03/05/2023	Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em braille para os contribuintes com deficiência visual.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Ben-Hir Aires de Santana	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo

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