| Data de Publicação | Titulo/ Nº Lei | Ementa | Ano Referência | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/09/2022 | Lei nº 1.526 2022 | Torna de Utilidade Pública o Centro de Cultura, Esporte, Ecologia e Lazer - CCEEL . | 2022 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 06/12/2022 | Lei nº 1.538 2022 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARREIRAS, para o exercício de 2023. | 2022 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 06/12/2022 | Lei nº 1.537 2022 | Dispõe sobre a criação das Secretarias Municipais de Cultura e Turismo e de Esporte, Juventude e Lazer; altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.235 de 21 de fevereiro de 2017 que dispõe sobre a Organização Administrativa e a Reestruturação de Cargos da Administração Pública e adota outras providências. | 2022 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 22/11/2022 | Lei nº 1.536 2022 | Ratifica a 1ª Alteração no Protocolo de Intenções do Consórcio Internacional do Oeste da Bahia - CONSID. | 2022 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 22/11/2022 | Lei nº 1.535 2022 | Dispõe sobre o exercício das funções de agente de contratação no âmbito da Administração Pública Municipal, conforme a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cria cargo e altera a Lei nº 762 de 18 de julho de 2007, e adota outras providências. | 2022 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 08/11/2022 | Lei nº 1.534 2022 | Denomina "ANTÔNIO MARTINS DE SOUZA", a praça pública no Loteamento São Paulo, na Rua Marcos Freire, neste Município. | 2022 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 01/11/2022 | Lei nº 1.533 2022 | Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e Servidores em viagem de interesse do Legislativo e dá outras providências. | 2022 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 01/11/2022 | Lei nº 1.532 2022 | Denomina "JOSÉ DAVY BESSA NOGUEIRA", a ponte sobre o Riacho do Corrente, localizada no Povoado do Corrente, zona rural deste Município. | 2022 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 01/11/2022 | Lei nº 1.531 2022 | Denomina "ANTÔNIO AMÉRICO DE LIMA FILHO", a ponte sobre o Rio Branco, localizada no Povoado de Riacho D´água, Zona Rural deste município. | 2022 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 01/11/2022 | Lei nº 1.530 2022 | Dispõe sobre a concessão de Diárias e Indenização das Despesas de Deslocamentos, de Servidores e Agentes Políticos do Município de Barreiras/BA, e adota outras providências. | 2022 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 18/10/2022 | Lei nº 1.529 2022 | Altera dispositivo da Lei nº 1.479, de 13 de julho de 2021. | 2022 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 28/09/2022 | Lei nº 1.528 2022 | Dispõe sobre doação da área pública municipal no Loteamento São Miguel, para a construção de uma igreja católica na comunidade. | 2022 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 28/09/2022 | Lei nº 1.527 2022 | Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder subvenção econômica ao serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros executado sob o regime de concessão no Município de Barreiras, na forma que indica, além de alteração municipal nº 1.478, de 22 de junho de 2021, e dá outras providências. | 2022 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 13/09/2022 | Lei nº 1.525 20222 | Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe o Artigo 198 da Constituição Federal com redação dada pela EC nº 120/2022, e estabelece outras providências. | 2022 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 30/08/2022 | Lei nº 1.524 2022 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de dotação orçamentária, nome de ação e dá outras providências. | 2022 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 23/08/2022 | Lei nº 1.523 2022 | Denomina José Antônio Botelho da Conceição, a Arena Esportiva de Futebol Society do Bairro Alphaville, no Município de Barreiras - BA. | 2022 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 28/06/2022 | Lei nº 1.522 2022 | Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências. | 2022 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 28/06/2022 | Lei nº 1.521 2022 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo judicial com o Banco do Brasil, referente ao processo judicial nº 0002257-97.2012.8.05.0022. | 2022 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 21/06/2022 | Lei nº 1.520 2022 | Denomina Alexandre Rios Fagundes, a ciclofaixa do Val da Boa Esperança, na Zona Rural de Barreiras - BA. | 2022 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 21/06/2022 | Lei nº 1.519 2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 2022 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 31/05/2022 | Lei nº 1.518 2022 | Dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Barreiras - BA, voltando para população em situação de vulnerabilidade social. | 2022 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 10/05/2022 | Lei nº 1.517 2022 | Denomina "Posto de Saúde da Família Irene Nascimento de Souza", o posto de saúde da família a ser construindo no Bairro Santo Antônio, nesta cidade de Barreiras - BA. | 2022 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 10/05/2022 | Lei nº 1.516 2022 | Dispõe sobre a complementação da revisão geral anual dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate de Endemias do Município e dá outras providências. | 2022 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 19/04/2022 | Lei nº 1.515 2022 | Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica que estabelece diretriz e procedimentos de simplificação e desburocratização para o processo de inscrição, registro, alteração, legalização, baixa e licenciamento de empresários e pessoas jurídicas no Município de Barreiras, e dá outras providências. | 2022 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 19/04/2022 | Lei nº 1.515 2022 | Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica que estabelece diretriz e procedimentos de simplificação e desburocratização para o processo de inscrição, registro, alteração, legalização, baixa e licenciamento de empresários e pessoas jurídicas no Município de Barreiras, e dá outras providências. | 2022 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 19/04/2022 | Lei nº 1.515 2022 | Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica que estabelece diretriz e procedimentos de simplificação e desburocratização para o processo de inscrição, registro, alteração, legalização, baixa e licenciamento de empresários e pessoas jurídicas no Município de Barreiras, e dá outras providências. | 2022 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 19/04/2022 | Lei nº 1.515 2022 | Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica que estabelece diretriz e procedimentos de simplificação e desburocratização para o processo de inscrição, registro, alteração, legalização, baixa e licenciamento de empresários e pessoas jurídicas no Município de Barreiras, e dá outras providências. | 2022 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 05/04/2022 | Lei nº 1.514 2022 | Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional para o Desenvolvimento Territorial, Econômico, Social e Sustentável Virona. | 2022 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 05/04/2022 | Lei nº 1.513 2022 | Cria o Programa de Compensação Financeira Temporária dos catadores de materiais recicláveis que exerçam atividades no Lixão de Barreiras - Ba. | 2022 | Lei ordinária | Baixar Arquivo |
| 29/03/2022 | Lei nº 1.512 2022 | Denomina CARLOS PEREIRA ALBERNAZ, o posto de saúde do KM 30, Zona Rural do Município de Barreiras - BA. | 2022 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
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