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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
31/08/2021 Lei nº 1.487 2021 Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1.000, de 27 de junho de 2012, que "Institui o Auxílio-Transporte no âmbito do Município de Barreiras e dá outras providências. 2021 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/08/2021 Lei nº 1.486/2021 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação e municipalizar trecho urbano da Rodovia BR - 242 e dá outras providências. 2021 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/08/2021 Lei nº 1.485/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências. 2021 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/07/2021 Lei nº 1.484/2021 Denomina ENOCK ISMAEL DE SOUZA FILHO, a avenida da serra que liga o Bairro Morada da Lua de Cima ao Bairro Novo Horizonte, neste município de Barreiras - Ba. 2021 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/07/2021 Lei nº 1.483/2021 Denomina Adolfo Nepomuceno Alves, a Escola modelo em construção no Povoado do Barrocão de Baixo, Zona Rural desta cidade de Barreiras - Ba. 2021 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/07/2021 Lei nº 1.482/2021 Denomina Professor Ivardo Pereira Bastos a Escola em construção no Bairro Jardim Vitória, neste Município. 2021 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/07/2021 Lei nº 1.481/2021 Denomina Gerson Rodrigues do Nascimento, a Unidade Básica de Saúde do Bairro Riachinho, no Município de Barreiras - BA. 2021 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/07/2021 Lei nº 1.480/2021 Denomina o Hospital Municipal de Barreiras de Edsonnina Neves de Souza, na Avenida Maia e Rua das Turbinas, no Bairro Vela Vista, nesta Cidade de Barreiras - BA. 2021 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/07/2021 Lei nº 1.479/2021 Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. 2021 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/06/2021 Lei nº 1.478/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências. 2021 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/06/2021 Lei nº 1.477/2021 Dispõe sobre doação dos lotes 09,10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 da Quadra 39, loteamento Aratú, para a construção da sede da Vara Federal de Barreiras. 2021 Lei sancionada Baixar Arquivo
01/06/2021 Lei nº 1.476/2021 Institui no Calendário Municipal o dia 13 de junho como o dia em memória das vítimas do COVID-19 e do relevante trabalho prestado pelos profissionais que atuam na linha de frente da pandemia e dá outras providências. 2021 Lei sancionada Baixar Arquivo
01/06/2021 Lei nº 1.475/2021 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Planejamento; Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.235 de 21 de fevereiro de 2017 que dispõe sobre a organização administrativa e a reestruturação de cargos da administração pública e dá outras providências. 2021 Lei sancionada Baixar Arquivo
01/06/2021 Lei nº 1.474/2021 Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS para os serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros e dá outras providências. 2021 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/05/2021 Lei nº 1.473/2021 Denomina de Joaci Porto de Souza ( Jó de Altino) a quadra poliesportiva do Povoado do Bezerro, nesta cidade de Barreiras - Bahia. 2021 Lei sancionada Baixar Arquivo
27/04/2021 Lei nº 1.472/2021 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal SIM no Município de Barreiras - BA, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. 2021 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/11/2013 Lei nº 1.057/2013 Dispõe sobre a Criação Municipal de Formação de Condutores de Veículos Automotores (Auto-Escola Pública Municipal) do Município de Barreiras/BA e dá outras providências. 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/03/2021 Lei nº 1.470/2021 Institui o Programa "Auxílio Barreiras para todos: Acolher pessoas é promover cidadania" no âmbito da Assistência Social, com o objetivo de garantir aos cidadãos que não tem emprego formal as condições mínimas de sobrevivência, diante da pandemia de coronavírus, na forma que indica, e dá outras providências. 2021 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/03/2021 Lei nº 1.469/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/03/2021 Lei nº 1.468/2021 Cria o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei nº 14.113 e dá outras providências. 2021 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/02/2021 Lei nº 1.467/2021 Institui Programa Especial de Parcelamento de débitos tributários destinados a promover a regularização dos créditos do Município; Concede dispensa parcial ou integral de multas e juros, e dá outras providências. 2021 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/06/2016 Lei nº 1.211/2016 Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/09/2020 Lei nº 1.452/2020 Denomina AMADEU RODRIGUES POMPEU, a Unidade Básica de Saúde do Povoado Cerradão, no Município de Barreiras - Ba. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/12/2020 Lei nº 1.466/2020 Declara de Utilidade Pública Municipal o ICDL - INSTITUTO CDL. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/12/2020 Lei nº 1.465/2020 Denomina "Valdelice Almeida Reis, o Posto de Saúde do Bairro Jardim Ouro Branco, Município de Barreiras - Ba. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/12/2020 Lei nº 1.464/2020 Denomina Ana do Nascimento Cardoso (Dona Bembem), a Unidade Básica de Saúde do Povoado de Retiro, região do Rio Branco, Zona Rural do Município de Barreiras - BA. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/12/2020 Lei nº 1.463/2020 Torna de Utilidade Pública a Associação Esperança. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
08/12/2020 Lei nº 1.462/2020 Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.293, de 25 de abril de 2018 - Código Tributário e de Rendas do Município e dá outras providências. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
08/12/2020 Lei nº 1.461/2020 Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
08/12/2020 Lei nº 1.460/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barreiras, para o exercício de 2021. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
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