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Nº	Data de Publicação	Ementa	Situação	Poder	Ano Referência	Autor	Detalhes	Arquivo
065/2023	04/05/2023	Institui a Semana Municipal de Incentivo e Orientação ao Estudo e à Leitura, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de abril e da outras providências.	Aprovado	Legislativo	2023	Ver. Ben-Hir Aires de Santana	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
064/2023	04/05/2023	Cria o programa apadrinhamento efetivo de idosos no Município de Barreiras e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Ben-Hir Aires de Santana	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
060/2023	10/05/2023	Denomina José Gomes de Castro, a ponte sobre o Rio Grande, na cidade de Barreiras, Bahia.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Rider Mendonça e Castro	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
069/2023	12/05/2023	Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte nos meios integrantes do serviço de transporte coletivo municipal, na forma como menciona.	Em tramitação	Legislativo	2023	Verª. Carmélia Carvalho de Souza	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
070/2023	03/04/2023	Institui a meia-entrada para professores e alunos da rede pública e privada em estabelecimentos que promovam atividades culturais, de lazer e esportivas, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Eurico Queiroz Filho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
068/2023	08/05/2023	Estabelece a Lei Municipal de Atenção a Gagueira e a pessoa que gagueja no âmbito do Município de Barreiras e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Verª. Carmélia Carvalho de Souza	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
061/2023	04/05/2023	Programa "Farmácia Itinerante Carente" priorizando às Comunidades Rurais, no Município de Barreiras".	Em tramitação	Legislativo	2023	Verª. Silma Rocha Alves	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
058/2023	03/05/2023	Declara sobre patrimônio cultural imaterial do Município de Barreiras a Festa do Divino Espírito Santo.	Aprovado	Legislativo	2023	Verª. Isabel Rosa de Oliveira dos Santos e Verª. Carmélia Carvalho de Souza	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
008/2023	13/04/2023	Dispõe sobre a alteração das Leis 1.119, de 29 de outubro de 2014 e 1.472, de 27 de abril de 2021, que tratam do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos	Em tramitação	Executivo	2023	Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
059/2023	02/05/2023	Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Educacional Desportivo e Cultural de Capoeira Arte Dendê.	Aprovado	Legislativo	2023	Ver. Eurico Queiroz Filho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
057/2023	27/04/2023	Dispõe sobre controle de zoonoses, controle das populações de animais e bem-estar animal do município de Barreiras-BA e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Verª. Carmélia Carvalho de Souza	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
056/2023	26/04/2023	Dispõe sobre a criação do Programa "Hortas Comunitárias nas Escolas", a serem implantadas nas escolas e creches da rede pública de ensino do município de Barreiras - BA, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Francisco Bezerra Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
055/2023	25/04/2023	Dispõe sobre a criação da unidade de Pronto Atendimento Veterinário, denominado UPA VET, para atendimento 24 horas no município de Barreiras - Ba, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Francisco Bezerra Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
053/2023	25/04/2023	Altera denominação de vias públicas que se especificam.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Eurico Queiroz Filho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
052/2023	20/04/2023	Denomina Ginásio Poliesportivo Anselmo Pereira Santos, o Ginásio Poliesportivo no km 30 - nesse município.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Valdimiro José dos Santos Filho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
050/2023	13/04/2023	Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação de primeiros socorros aos funcionários das escolas e creches da rede de ensino municipal público e privado, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Sileno de Cerqueira Bispo dos Santos	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
044/2023	14/04/2023	Dispõe sobre o atendimento preferencial ás pessoas com fribromialgia nos locais que específica e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. João Felipe de Melo Lacerda	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
043/2023	11/04/2023	Dispõe sobre a destinação de espaços públicos próprios para a atividade artesanal na cidade de Barreiras e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. João Felipe de Melo Lacerda	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
042/2023	11/04/2023	Institui a "Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego" nas escolas públicas municipais de Barreiras, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. João Felipe de Melo Lacerda	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
041/2023	11/04/2023	Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição para pessoas da Melhor Idade em toda e qualquer competição esportiva no município de Barreiras, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. João Felipe de Melo Lacerda	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
040/2023	11/04/2023	Estabelece, no âmbito do Município de Barreiras, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. João Felipe de Melo Lacerda	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
006/2023	05/04/2023	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências.	Em tramitação	Executivo	2023	Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
047/2023	10/04/2023	Dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino, estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Adriano Stein	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
046/2023	10/04/2023	Dispõe sobre a implantação de QR CODE na parte frontal das placas da ZONA AZUL dando mais acessibilidade ao pagamento da taxa de estacionamento rotativo no município de Barreiras, Estado da Bahia e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Verª. Isabel Rosa de Oliveira dos Santos e Verª. Carmélia Carvalho de Souza	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
039/2023	05/04/2023	Estabelece a reserva de, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas de emprego para mulheres, na área operacional da construção civil das empresas que contratarem ou renovarem seus contratos com o Executivo Municipal para a realização de obras públicas.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. João Felipe de Melo Barbosa	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
037/2023	05/04/2023	Cria o Programa "Cachorródromo - Espaço Público Para Cães", no Município de Barreiras - BA.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. João Felipe de Melo Lacerda	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
038/2023	05/04/2023	Dispõe sobre a instalação, nas áreas públicas e/ou privadas de uso público destinadas ao lazer ou à recreação, no Município de Barreiras, de brinquedos a serem usados pelas Crianças com Deficiências e/ou com Mobilidade Reduzida e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. João Felipe de Melo Lacerda	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
015/2023	10/04/2023	Institui a política municipal de fornecimento de medicamentos formulados à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter excepcional pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública..	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. João Felipe de Melo Lacerda e Verª. Maria das Graças M. do E. Santo	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
036/2023	05/04/2023	Dispõe sobre o manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município de Barreiras - BA.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. João Felipe de Melo Lacerda	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
035/2023	05/04/2023	Dispõe sobre a política municipal de prevenção, tratamento e reinserção social para pessoas portadoras de dependência química, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. João Felipe de Melo Lacerda	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo

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