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Nº	Data de Publicação	Ementa	Situação	Poder	Ano Referência	Autor	Detalhes	Arquivo
103/2021	23/11/2021	Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de Estacionamento Rotativo Zona Azul para pessoas com deficiência e idosos no Município de Barreiras, Estado da Bahia e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2021	Verª. Izabel Rosa de Oliveira dos Santos	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
016/2021	28/09/2021	Retifica a área do terreno doado à Diocese de Barreiras, mediante a Lei Municipal nº 866/2009, e dá outras providências.	Aprovado	Executivo	2021	Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
102/2021	16/11/2021	Institui a Semana Municipal da Cidadania e conscientização contra a Corrupção e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2021	Ver. Sileno de Cerqueira Bispo dos Santos	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
020/2021	25/10/2021	Cria o Fundo Municipal de Cultura, com a finalidade de prestar apoio a projetos de natureza artística e cultural e dá outras providências.	Aprovado	Executivo	2021	Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
017/2021	28/09/2021	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARREIRAS, para o exercício de 2022.	Aprovado	Executivo	2021	Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
098/2021	27/10/2021	Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2021	Ver. Rider Mendonça e Castro	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
096/2021	03/11/2021	Dispõe sobre a denominação de Praça do Ipê João Afonso Pereira dos Santos, a praça está localizada entre a Rua Godofredo Cruz/Avenida José Bonifácio no Bairro São Miguel, neste Município.	Em tramitação	Legislativo	2021	Verª. Izabel Rosa de Oliveira dos Santos	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
097/2021	10/10/2021	Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no município de Barreiras - BA.	Em tramitação	Legislativo	2021	Verª. Carmélia Carvalho de Souza	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
095/2021	15/10/2021	Torna de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS FIBROMIAGICAS UNIDAS PELA VIDA.	Em tramitação	Legislativo	2021	Ver. João Felipe de Melo Lacerda	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
092/2021	06/10/2021	Dispõe sobre a autorização da inserção de Profissionais da Área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas Públicas Municipais de Educação Básica do Município de Barreiras e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2021	Ver. Adriano Stein	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
093/2021	06/10/2021	Institui o Programa "ROTA DA CULTURA" para a promoção de conhecimento e educação.	Em tramitação	Legislativo	2021	Ver. Rider Mendonça e Castro	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
019/2021	05/10/2021	Altera a Lei Municipal nº 1. 312, de 13 de novembro de 2018 que institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras providências.	Aprovado	Executivo	2021	Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
018/2021	07/10/2021	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para criação de modalidade de aplicação e dá outras providências.	Aprovado	Executivo	2021	Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
015/2021	24/09/2021	Altera o dispositivo na LEI Nº 1.397, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 que dá nova redação às Leis nº 893, de 22.04.2010, e n. 902, de 10.06.2010, que redefine competência e estabelece a composição do Conselho Municipal de Saúde de Barreiras, com base nas Resoluç	Aprovado	Executivo	2021	Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
090/2021	27/09/2021	Institui a Politica Municipal de Prevenção ao abandono e evasão Escolar no município de Barreiras Bahia.	Em tramitação	Legislativo	2021	Ver. Adriano Stein	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
089/2021	20/09/2021	Institui o Programa Educação no Trânsito nas escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação.	Em tramitação	Legislativo	2021	Ver. Rider Mendonça e Castro	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
088/2021	15/09/2021	Os Jogos Olímpicos Escolares da Juventude no âmbito do município de Barreiras e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2021	Ver. Ben-Hir Aires de Santana	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
087/2021	15/09/2021	Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional para o Desenvolvimento Territorial, Econômico, Social e Sustentável Virona.	Em tramitação	Legislativo	2021	Ver. Eurico Queiroz Filho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
086/2021	15/09/2021	Denomina de Jadson Pereira Lima a Escola Municipal no Residencial Cidade Nova, nesta Cidade de Barreiras - Bahia.	Em tramitação	Legislativo	2021	Ver. Eurico Queiroz Filho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
085/2021	14/09/2021	Fica instituído o dia 12 de outubro como o "Dia Municipal da Policial Militar Feminina", no Município de Barreiras e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2021	Verª. Silma Rocha Alves	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
082/2021	10/09/2021	Reconhece entidade como utilidade pública municipal o INSTITUTO CORAÇÃO DE MÃE - INSTICOM dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2021	Verª. Carmélia Carvalho de Souza	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
014/2021	30/08/2021	Institui o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 e dá outras providências.	Aprovado	Executivo	2021	Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
078/2021	01/09/2021	Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Barreiras.	Em tramitação	Legislativo	2021	Verª. Silma Rocha Alves	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
080/2021	08/09/2021	Dispõe sobre a criação do projeto " Plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, no município", no Município de Barreiras.	Em tramitação	Legislativo	2021	Verª. Heleina Braz da Silva	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
081/2021	08/09/2021	Institui a Semana de Conscientização sobre a Dislexia.	Em tramitação	Legislativo	2021	Ver. Rider Mendonça e Castro	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
079/2021	02/09/2021	Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2021	Verª. Izabel Rosa de Oliveira dos Santos	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
073/2021	20/08/2021	Institui a Semana Municipal do Pescador Artesanal no Município de Barreiras, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2021	Verª. Izabel Rosa de Oliveira dos Santos	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
072/2021	19/08/2021	Institui programa de incentivo ao incremento da produção e produtividade rural no Município, mediante cessão onerosa de tratores e implementos agrícolas a Associações de Produtores Rurais, no Município de Barreiras, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2021	Verª. Izabel Rosa de Oliveira dos Santos	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
071/2021	19/08/2021	Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na Rede Pública Municipal de Saúde, no Município de Barreiras, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2021	Verª. Izabel Rosa de Oliveira dos Santos	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
062/2021	16/08/2021	Institui o Centro Municipal de cuidados e atenção ao idoso, no Município de Barreiras, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2021	Verª. Izabel Rosa de Oliveira dos Santos	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo

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