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Nº	Data de Publicação	Ementa	Situação	Poder	Ano Referência	Autor	Detalhes	Arquivo
005/2021	02/02/2021	Dispõe sobre a Prioridade e Atendimento imediato, as pessoas portadoras da Doença de Hanseníase do Município de Barreiras.	Em tramitação	Legislativo	2021	Verª. Silma Rocha Alves	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
002/2021	01/02/2021	Dispõe sobre a criação do Projeto Câmara Cultural no município de Barreiras e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2021	Verª. Carmélia Carvalho de Souza	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
001/2021	01/02/2021	Institui no âmbito da Câmara Municipal de Barreiras - BA, o Observatório Social da Câmara Municipal de Barreiras - BA.	Em tramitação	Legislativo	2021	Verª. Carmélia Carvalho de Souza	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
004/2021	19/01/2021	Dispõe no âmbito do município de Barreiras sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2021	Ver. Joâo Felipe de Melo Lacerda	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
013/2020	23/11/2020	Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.293, de 25 de abril de 2018 - Código Tributário e de Rendas do Município e dá outras providências.	Aprovado	Executivo	2020	Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
012/2020	24/11/2020	Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.	Aprovado	Executivo	2020	Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
069/2020	01/12/2020	Denomina, Ana do Nascimento Cardoso, "Dona Bembem", a Unidade Básica de Saúde do Povoado de Retiro, região do Rio Branco, zona rural do município de Barreiras - Ba.	Em tramitação	Legislativo	2020	Ver. Otoniel Nascimento Teixeira	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
011/2020	21/10/2020	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Contrato de Gestão com as entidades qualificadas como Organizações Sociais; disciplina as relações do Município de Barreiras com as Organizações Sociais e dá outras providências.	Aprovado	Executivo	2020	Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
068/2020	04/11/2020	Denomina, Clayton Dias Pignata Cruz Macêdo, a Unidade Básica de Saúde do Bairro Santa Luzia, no Município de Barreiras - Ba.	Em tramitação	Legislativo	2020	Verª. Silma Rocha Alves	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
067/2020	28/10/2020	Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Barreiras e dá outras providências.	Aprovado	Legislativo	2020	Mesa Diretora: Ver. Eurico Queiroz Filho - Presidente, Ver. João Felipe de Melo Lacerda - Vice-Presidente e Ver. Hipólito dos Passos de Deus - 2º Secretário.	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
063/2020	29/09/2020	Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Alagoinhas(APROAL), e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2020	Ver. Eurico Queiroz Filho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
066/2020	19/10/2020	Estabelece procedimentos para a regulamentação do funcionamento dos Terreiros e templos sagrados de religiões de matriz africana no âmbito do Município de Barreiras - Bahia.	Em tramitação	Legislativo	2020	Ver. Almery Messias de Silveira	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
065/2020	10/10/2020	Dispõe sobre o Dia do Atirador Esportivo no Município de Barreiras.	Em tramitação	Legislativo	2020	Ver. Eurico Queiroz Filho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
064/2020	01/10/2020	Institui no âmbito Municipal a Creche dos Idosos.	Em tramitação	Legislativo	2020	Ver. Carlos Costa	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
010/2020	28/09/2020	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARREIRAS, para o exercício de 2021.	Aprovado	Executivo	2020	Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
061/2020	22/09/2020	Torna de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESPERANÇA.	Em tramitação	Legislativo	2020	Ver. Gilson Rodrigues de Souza	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
062/2020	24/09/2020	Regulamenta a utilização de espaços públicos para realização de Festival de Pipas - Pipódromos, na forma que menciona.	Aprovado	Legislativo	2020	Ver. Eurico Queiroz Filho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
060/2020	22/09/2020	Denomina, Dr. Brancildes Olímpio do Espírito Santo Júnior, a Unidade Básica de Saúde do Bairro Boa Sorte, no Município de Barreiras Ba.	Em tramitação	Legislativo	2020	Ver. Antônio Carlos de Almeida Matos	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
059/2020	22/09/2020	Denomina, Amadeu Rodrigues Pompeu, a Unidade Básica de Saúde do Povoado Cerradão, no município de Barreiras - Ba.	Em tramitação	Legislativo	2020	Ver. Otoniel Nascimento Teixeira	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
058/2020	22/09/2020	Denomina, Dr. José Davy Bessa Nogueira, a Unidade Básica de Saúde do Bairro Novo Horizonte, no município de Barreiras Ba.	Em tramitação	Legislativo	2020	Ver. Otoniel Nascimento Teixeira	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
057/2020	21/09/2020	Denomina o Colégio Municipal São José do CTI, passa a ser Colégio Municipal Venceslau Rodrigues dos Santos.	Em tramitação	Legislativo	2020	Verª. Maria das Graças Melo do Espírito Santo	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
008/2020	14/07/2020	Adia eleições de gestores escolares do Município de Barreiras e dá outras providências.	Em tramitação	Executivo	2020	Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
056/2020	28/08/2020	Declara de Utilidade Pública Municipal o IAIBA - INSTITUTO AIBA.	Aprovado	Legislativo	2020	Ver. Carlos Costa	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
055/2020	19/08/2020	Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referente a empréstimos consignados contratados por Servidores Municipais da ativa e ainda com vínculo precário, do município Barreiras - Bahia.	Em tramitação	Legislativo	2020	Ver. Eurico Queiroz Filho e Ver. Marcos Reis Macedo Ramos	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
053/2020	12/08/2020	Dispensa a exigência de alvará para funcionamento de templos religiosos de qualquer natureza, no âmbito do Município de Barreiras.	Em tramitação	Legislativo	2020	Verª. Silma Rocha Alves	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
052/2020	10/08/2020	Dispensa a apresentação de pedido médico para a realização de exames sorológicos de COVID - 19, no município de Barreiras - Bahia e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2020	Ver. Almery Messias de Silveira	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
051/2020	12/08/2020	Denomina a Maternidade de Barreiras como "Casa de Parto Humanizada Dr. Giltamar da Silva Gomes".	Em tramitação	Legislativo	2020	Verª. Maria das Graças Melo do Espírito Santo	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
050/2020	03/08/2020	Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial, obedecendo regras de saúde pública em períodos de calamidade no âmbito do Município de Barreiras - Ba e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2020	Ver. Marcos Reis Macedo Ramos	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
009/2020	07/08/2020	Dispõe sobre a Denominação do Centro de Educação Ambiental e Produção de Espécies Nativas do Cerrado - Durvalino Vasconcelos Nunes - Durval Nunes.	Em tramitação	Executivo	2020	Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
046/2020	14/07/2020	Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de teste diagnósticos para o COVID-19 nos Servidores Públicos Municipais que estão na linha de frente no enfrentamento da pandemia da COVID-19.	Em tramitação	Legislativo	2020	Verª. Silma Rocha Alves	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo

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