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Nº	Data de Publicação	Ementa	Situação	Poder	Ano Referência	Autor	Detalhes	Arquivo
077/2021	31/08/2021	Institui o Programa Municipal Escola Comunitária e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2021	Ver. Rider Mendonça e Castro	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
075/2021	26/08/2021	Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2021	Ver. Adriano Stein	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
049/2021	13/07/2021	Denomina Praça Maria da Mata Campos, a antiga Praça do Cais, na Rua Marechal Deodoro, neste Município.	Em tramitação	Legislativo	2021	Ver. Valdimiro José dos Santos	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
074/2021	23/08/2021	Institui a noção dos direitos dos idosos e dos direitos das pessoas com deficiência como temas a serem abordados nas escolas municipais de educação.	Em tramitação	Legislativo	2021	Ver. Rider Mendonça e Castro	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
063/2021	12/08/2021	Dispõem sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerenciado por plataformas tecnológicas, no Município de Barreiras, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2021	Ver. Alcione Rodrigues de Macedo e Ver. Rider Castro	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
069/2021	18/08/2021	Dispõe sobre a criação do Projeto para incluir a Parada do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual no calendário de eventos no Município de Barreiras - BA.	Em tramitação	Legislativo	2021	Verª. Heleina Braz da Silva	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
068/2021	18/08/2021	Dispõe sobre a criação do Projeto Castração Solidária, no Município de Barreiras - BA.	Em tramitação	Legislativo	2021	Verª. Heleina Braz da Silva	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
067/2021	17/08/2021	Dispõe sobre a criação do Banco de Leite Humano, no Município de Barreiras - Ba.	Em tramitação	Legislativo	2021	Verª. Heleina Braz da Silva	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
066/2021	16/08/2021	Denomina Posto de Saúde da Família Irene Nascimento de Souza, o Posto de Saúde da Família a ser Construído no Bairro Santo Antônio nesta Cidade de Barreiras - BA.	Aprovado	Legislativo	2021	Ver. Francisco Bezerra Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
013/2021	06/08/2021	Autoriza o Poder Executivo a receber em doação e municipalizar trecho urbano da Rodovia BR - 242 e dá outras providências.	Aprovado	Executivo	2021	Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
012/2021	05/08/2021	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências.	Aprovado	Executivo	2021	Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
056/2021	28/07/2021	Denomina de Praça Juventina Evangelista de Souza, a Praça localizada no Povoado Tatu, nesta Cidade de Barreiras - BA.	Em tramitação	Legislativo	2021	Ver. Hipólito dos Passos de Deus e Ver. Otoniel Nascimento Teixeira	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
051/2021	14/07/2021	Dispõe sobre a proibição, comercialização e uso em locais públicos do cachimbo dágua conhecido como narguilé, bem como o uso e comercialização aos menores de 18(dezoito) anos de idade.	Em tramitação	Legislativo	2021	Ver. Alcione Rodrigues de Macedo	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
061/2021	04/08/2021	Dispõe sobre a Denominação de Rua Eudes da Silva Alves, a Rua do Canal, localizada na Rua da Nova Creche da Vila Dulce / Barreiras.	Em tramitação	Legislativo	2021	Verª. Izabel Rosa de Oliveira dos Santos	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
060/2021	03/08/2021	Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no Município de Barreiras - BA.	Em tramitação	Legislativo	2021	Verª. Carmélia Carvalho de Souza	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
059/2021	03/08/2021	Dispõe sobre a publicação na internet, dos nomes e outras informações relacionadas aos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à administração pública direta e indireta no município.	Em tramitação	Legislativo	2021	Verª. Carmélia Carvalho de Souza	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
058/2021	03/08/2021	Dispõe sobre a Implementação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física adaptada para Estudantes com Deficiência.	Em tramitação	Legislativo	2021	Verª. Carmélia Carvalho de Souza	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
057/2021	03/08/2021	Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2021	Verª. Carmélia Carvalho de Souza	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
055/2021	28/07/2021	Fica instituído o Dia Municipal do(a) Taxista a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho.	Em tramitação	Legislativo	2021	Verª. Silma Rocha Alves	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
053/2021	21/07/2021	Denomina, Maria Santana Macedo Santos Oliveira a Unidade Básica de Saúde do Conjunto Habitacional Barreiras I, no Município de Barreiras - BA.	Aprovado	Legislativo	2021	Verª. Silma Rocha Alves	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
052/2021	21/07/2021	Denomina Edite Maria Caetano o Posto de Saúde em construção, na Rua Jamaica, Bairro Boa Sorte, nesta Cidade de Barreiras - BA.	Em tramitação	Legislativo	2021	Ver. Rodrigo Vieira Silva	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
029/2021	27/05/2021	Denomina o Hospital Municipal de Barreiras de Edsonnina Neves de Souza, na Avenida Maia e Rua das Turbinas, no Bairro Bela Vista, nesta Cidade de Barreiras - BA.	Aprovado	Legislativo	2021	Ver. Yure Ramon da Silva Cunha e Outros	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
038/2021	29/06/2021	Denomina Adolfo Nepomuceno Alves a Escola Modelo em construção, no Povoado do Barrocão de Baixo, Zona Rural desta Cidade de Barreiras - BA.	Aprovado	Legislativo	2021	Ver. Rodrigo Vieira Silva	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
039/2021	23/06/2021	Protege o ambiente estuarino e marinho com proibição da pesca com rede nas margens do Rio Grande no perímetro urbano de Barreiras.	Em tramitação	Legislativo	2021	Ver. Alcione Rodrigues de Macedo	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
045/2021	06/07/2021	Dispõe sobre a autorização para que o Município equipe os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência motora, conforme especifica.	Em tramitação	Legislativo	2021	Ver. Sileno de Cerqueira Bispo dos Santos	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
044/2021	06/07/2021	Reserva prioritariamente, vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas(os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual.	Em tramitação	Legislativo	2021	Ver. Sileno de Cerqueira Bispo dos Santos	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
048/2021	12/07/2021	Institui o Programa Menstruação Solidária no Município de Barreiras, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2021	Verª. Izabel Rosa de Oliveira dos Santos	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
032/2021	01/06/2021	Dispõe sobre a criação da Semana da Alimentação Criativa a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de SETEMBRO na cidade de Barreiras.	Em tramitação	Legislativo	2021	Verª. Carmélia Carvalho Souza	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
043/2021	05/07/2021	Dispõe sobre a transmissão ao vivo pela rede Câmara, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Barreiras/BA e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2021	Verª. Carmélia Carvalho de Souza	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
041/2021	30/06/2021	Institui o dia 28 de Março como o dia Municipal dos Direitos Humanos do Policial e Bombeiro Militar em Barreiras - BA.	Em tramitação	Legislativo	2021	Verª. Maria das Graças Melo do Espírito Santo e Ver. Adriano Stein	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo

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