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Nº	Data de Publicação	Ementa	Situação	Poder	Ano Referência	Autor	Detalhes	Arquivo
010/2022	07/03/2022	Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores Efetivos de que trata a lei nº 870/2009, alterada pela lei nº 1.136/2014, do Poder Legislativo do Município de Barreiras - BA.	Aprovado	Legislativo	2022	Mesa Diretora: Ver. Otoniel Nascimento Teixeira - Presidente, Ver. Hipólito dos Passos de Deus - Vice-Presidente, Ver. Alcione Rodrigues de Macêdo - 1º Secretário e Verª. Silma Rocha Alves - 2ª Secretária.	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
008/2022	07/03/2022	Denomina Carlos Pereira Albernaz, o Posto de Saúde do KM 30, Zona Rural do Município de Barreiras - BA.	Aprovado	Legislativo	2022	Ver. Rider Mendonça e Castro / Ver. Eurico Queiroz Filho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
007/2022	22/02/2022	Declara de Utilidade Pública à "Associação Desportivo Sarayevo - Barreiras"	Em tramitação	Legislativo	2022	Verª. Maria das Graças Melo do Espírito Santo	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
014/2022	14/03/2022	Dispõe sobre a criação do Projeto "Estudantes do Futuro", no Município de Barreiras - BA.	Em tramitação	Legislativo	2022	Verª. Heleina Braz da Silva (Teteia Chaves)	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
010/2022	09/03/2022	Autoriza o poder Executivo Municipal a delegar, por meio de parceria-público privada, os serviços de iluminação pública no Município de Barreiras, Estado da Bahia, e dá outras providências.	Aprovado	Executivo	2022	Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
008/2022	09/03/2022	Revoga a Lei Municipal nº 1.139, de 16 de dezembro de 2014.	Aprovado	Executivo	2022	Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
007/2022	09/03/2022	Dá nova redação aos artigos da Lei Municipal nº 562, de 05 de março de 2002, e estabelece outras providências.	Em tramitação	Executivo	2022	Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
006/2022	01/03/2022	Altera dispositivos das Leis nºs 617, de 26 de dezembro de 2003 e 762, de 10 de julho de 2007, e dá outras providências.	Aprovado	Executivo	2022	Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
005/2022	01/03/2022	Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Comissionados do Município e dá outras providências.	Aprovado	Executivo	2022	Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
004/2022	01/03/2022	Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos Servidores Públicos da Carreira do Magistério do Município e dá outras providências.	Aprovado	Executivo	2022	Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
003/2022	01/03/2022	Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos Servidores Públicos Civis do Município e dá outras providências.	Aprovado	Executivo	2022	Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
002/2022	25/02/2022	Dispõe sobre doação da área pública municipal APM22, Loteamento Morada Nobre I, para a sede do Departamento de Polícia Federal e a Delegacia de Polícia Federal.	Aprovado	Executivo	2022	Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
001/2022	24/02/2022	Dispõe sobre doação do lote 24 da quadra nº 35, matrícula nº 42.553, com área de 18.220, 54m², situado no loteamento Parque da Cidade, para a construção do Instituto do Câncer do Oeste da Bahia - ICOB.	Aprovado	Executivo	2022	Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
003/2022	02/02/2022	Modifica o Inciso VI - Cor branco, na Lei Nº 1.140 de 16 de dezembro de 2014, para a inclusão de novas regras quanto às cores dos veículos táxis, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2022	Verª. Carmélia Carvalho Souza	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
004/2022	08/02/2022	Dispõe sobre o desenvolvimento do Programa Maternidade Acolhedora: do Pré-natal ao Puerpério no município de Barreiras e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2022	Verª. Silma Rocha Alves	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
001/2022	01/02/2022	Dispõe sobre criar feriado na data de comemoração (20 de janeiro) do dia do Padroeiro do Bairro Barreirinhas, São Sebastião, na cidade de Barreiras.	Em tramitação	Legislativo	2022	Verª. Carmélia Carvalho Souza	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
022/2021	06/12/2021	Dá nova redação aos artigos da Lei Municipal nº 562, de 05 de março de 2002, revoga a Lei Municipal nº 1.139, de 16 de dezembro de 2014 e estabelece outras providências.	Em tramitação	Executivo	2021	Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
005/2022	08/02/2022	Denomina a escola municipal do bairro novo horizonte, passa a ser Escola Municipal Othoniel Gomes de Andrade.	Aprovado	Legislativo	2022	Verª. Maria das Graças Melo do Espírito Santo	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
021/2021	10/11/2021	Altera dispositivos da Lei nº 767, de 24 de julho de 2007 e dá outras providências.	Aprovado	Executivo	2021	Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
046/2021	06/07/2021	Torna obrigatória à suplementação de zinco na merenda escolar da rede municipal de ensino e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2021	Ver. Sileno de Cerqueira Bispo dos Santos	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
107/2021	14/12/2021	Institui concurso anual de redação entre os alunos da rede pública de ensino do Município de Barreiras, Bahia.	Em tramitação	Legislativo	2021	Ver. Rider Mendonça e Castro	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
099/2021	07/12/2021	Dispõe sobre reuso e reciclagem de materiais inservíveis e não utilizados nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Barreiras e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2021	Ver. Rider Mendonça e Castro	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
106/2021	25/11/2021	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Disk Proteção aos Animais, destinado a atender denúncias anônimas de maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra os animais, no âmbito do Município de Barreiras.	Em tramitação	Legislativo	2021	Ver. João Felipe de Melo Lacerda	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
105/2021	25/11/2021	Dispõe sobre a vedação a nomeação e contratação de pessoas que maltratarem animais no âmbito da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2021	Ver. João Felipe de Melo Lacerda	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
104/2021	25/11/2021	Dispões sobre a obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacinação contra Covid-19 nos locais que prestam serviços público para a obtenção de serviços, no Município de Barreiras.	Em tramitação	Legislativo	2021	Ver. João Felipe de Melo Lacerda	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
103/2021	23/11/2021	Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de Estacionamento Rotativo Zona Azul para pessoas com deficiência e idosos no Município de Barreiras, Estado da Bahia e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2021	Verª. Izabel Rosa de Oliveira dos Santos	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
016/2021	28/09/2021	Retifica a área do terreno doado à Diocese de Barreiras, mediante a Lei Municipal nº 866/2009, e dá outras providências.	Aprovado	Executivo	2021	Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
102/2021	16/11/2021	Institui a Semana Municipal da Cidadania e conscientização contra a Corrupção e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2021	Ver. Sileno de Cerqueira Bispo dos Santos	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
020/2021	25/10/2021	Cria o Fundo Municipal de Cultura, com a finalidade de prestar apoio a projetos de natureza artística e cultural e dá outras providências.	Aprovado	Executivo	2021	Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
017/2021	28/09/2021	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARREIRAS, para o exercício de 2022.	Aprovado	Executivo	2021	Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo

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