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Titulo/ Nº Lei

Ano Referência

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Data de Publicação	Titulo/ Nº Lei	Ementa	Ano Referência	Tipo	Arquivo
19/02/2019	Lei nº 1.325/2019	Altera a Lei nº 1.293, de 25 de abril de 2018, para ampliar o valor mínimo da execução de débitos tributários de pequeno valor.	2019	Lei sancionada	Baixar Arquivo
13/02/2019	Lei nº 1.324/2019	Institui a Semana Municipal de incentivo ao aleitamento materno.	2019	Lei sancionada	Baixar Arquivo
13/02/2019	Lei nº 1.323/2019	Sugere a aplicação de placas informativas com símbolo internacional do Autismo em estabelecimentos bancários, órgãos públicos e em vias públicas onde estejam instalados estacionamentos privativos.	2019	Lei sancionada	Baixar Arquivo
12/02/2019	Lei nº 1.322/2019	Institui no Calendário oficial de eventos do município de Barreiras, o "DIA DAS MÃES" e o "DIA DOS PAIS", e dá outras providências.	2019	Lei sancionada	Baixar Arquivo
12/02/2019	Lei nº 1.321/2019	Institui a "Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.	2019	Lei sancionada	Baixar Arquivo
12/02/2019	Lei nº 1.320/2019	Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária urbana no Município de Barreiras - Ba e dá outras providências.	2019	Lei sancionada	Baixar Arquivo
12/02/2019	Lei nº 1.319/2019	Dispõe sobre a criação da semana da Consciência Negra no Município de Barreiras, e dá outras providências.	2019	Lei sancionada	Baixar Arquivo
06/02/2019	Lei nº 1.318/2019	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos dos Autistas de Barreiras e Região - AMA - BARREIRAS.	2019	Lei sancionada	Baixar Arquivo
27/11/2018	Lei nº 1.316/2018	Estima a Receita e Fica a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARREIRAS, para o exercício de 2019.	2018	Lei sancionada	Baixar Arquivo
07/11/2018	Lei Ordinária nº 097/2018	Torna de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Terapêutica de Barreiras - CTB.	2018	Lei ordinária	Baixar Arquivo
27/11/2018	Lei nº 1.317/2018	Institui o Fundo Penitenciário Municipal FUNPEM/BARREIRAS - e dá outras providências.	2018	Lei sancionada	Baixar Arquivo
13/11/2018	Lei nº 1.315/2018	Institui e inclui no Calendário Oficial de Barreiras o "DIA MUNICIPAL DO PROFESSOR".	2018	Lei sancionada	Baixar Arquivo
13/11/2018	Lei nº 1.314/2018	Institui a Semana da Saúde Mental, no Município de Barreiras - Ba e dá outras providências.	2018	Lei sancionada	Baixar Arquivo
13/11/2018	Lei nº 1.313/2018	Institui a "Semana das Humanidades " e o "Dia do Bacharel Interdisciplinar em Humanidades", no calendário municipal, e dá outras providências.	2018	Lei sancionada	Baixar Arquivo
13/11/2018	Lei nº 1.312/2018	Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras providências.	2018	Lei sancionada	Baixar Arquivo
30/10/2018	Lei nº 1.311/2018	Dá nova redação ao artigo 48 e Letra B do Anexo I da Lei nº 767 de 10 de agosto de 2007; artigos 25, 41, Letra B do Anexo I e Tabela VII da Lei nº 768 de 10 de agosto de 2017 e dá outras providências.	2018	Lei sancionada	Baixar Arquivo
30/10/2018	Lei nº 1.310/2018	Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar termo de Liquidação e Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores do Município de Barreiras - BA junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A e dá outras providências.	2018	Lei sancionada	Baixar Arquivo
26/09/2017	Lei nº 1.270/2017	Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Barreiras "O Dia da Força Jovem Universal", a ser comemorado, no dia Dois do mês de agosto de cada ano, e dá outras providências.	2017	Lei sancionada	Baixar Arquivo
26/06/2018	Lei nº 1.300/2018	Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial destinado à atualização de subfunções em atendimento à Portaria MS nº 3.992/2017, e criação de nova ação.	2018	Lei sancionada	Baixar Arquivo
26/06/2018	Lei nº 1.300/2018	Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial destinado à atualização de subfunções em atendimento à Portaria MS nº 3.992/2017, e criação de nova ação.	2018	Lei sancionada	Baixar Arquivo
16/10/2018	Lei Ordinária nº 096/2018	Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação MEDISAÚDE.	2018	Lei ordinária	Baixar Arquivo
16/10/2018	Lei Ordinária nº 095/2018	Torna de Utilidade Pública Municipal a Grande Benemérita Loja Maçônica Fraternidade Barreirense, nº 44.	2018	Lei ordinária	Baixar Arquivo
20/06/2018	Lei Ordinária nº 094/2018	Torna de Utilidade Pública o INSTITUTO VIVER MELHOR.	2018	Lei ordinária	Baixar Arquivo
20/06/2018	Lei Ordinária nº 093/2018	Torna de Utilidade Pública a Associação Cultural Remelexo Cearense.	2018	Lei ordinária	Baixar Arquivo
16/05/2018	Lei nº 092/2018	Torna de Utilidade Pública a Associação dos Proprietários das Chácaras e Terrenos do Alto Alegre.	2018	Lei ordinária	Baixar Arquivo
23/10/2018	Lei nº 1.309/2018	Institui no Município de Barreiras, a "Semana do Combate à Violência contra a Mulher.	2018	Lei sancionada	Baixar Arquivo
23/10/2018	Lei nº 1.307/2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.	2018	Lei sancionada	Baixar Arquivo
23/10/2018	Lei nº 1.308/2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.	2018	Lei sancionada	Baixar Arquivo
23/10/2018	Lei nº 1.306/2018	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.235 de 21 de Fevereiro de 2017 que "Dispõe sobre a Organização Administrativa e a Reetruturação de Cargos da Administração Pública e adota outras providências.	2018	Lei sancionada	Baixar Arquivo
17/10/2018	Lei nº 1.305/2018	Institui e inclui no Calendário Oficial de Barreiras o "DIA MUNICIPAL DO ELETRICISTA"	2018	Lei sancionada	Baixar Arquivo

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