| Data de Publicação | Titulo/ Nº Lei | Ementa | Ano Referência | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/09/2017 | Lei Ordinária Nº 084 2017 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Civil, dos Produtores da Agricultura Familiar Zequinha Barreto(AFAZEB), e dá outras providências. | 2017 | Lei ordinária | Baixar Arquivo |
| 12/09/2017 | Lei Ordinária Nº 083 2017 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Civil, Distrito de Irrigação do Projeto São Desidério/Barreiras Sul, e dá outras providências. | 2017 | Lei ordinária | Baixar Arquivo |
| 28/06/2017 | Lei Ordinária Nº 082/ 2017 | Torna de Utilidade Pública o Observatório Social de Barreiras | 2017 | Lei ordinária | Baixar Arquivo |
| 28/09/2017 | Lei nº 1.269/2017 | Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Barreiras e dá outras providências. | 2017 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 28/09/2017 | Lei nº 1.268/2017 | Institui a nova Planta Genérica de Valores - PGV, fixando os Valores Unitários Padrão de Terrenos (VUPt) e de Construções (VUPc), para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU a partir de 2018, e dá outras providências. | 2017 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 06/12/2017 | Lei nº 1.284/2017 | Institui o pagamento das férias e do décimo terceiro subsídio dos Agentes Políticos do Município de Barreiras e dá outras providências. | 2017 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 06/12/2017 | Lei nº 1.283/2017 | Altera a Lei nº 857, de 08 de julho de 2009, e dá outras providências. | 2017 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 21/11/2017 | Lei nº 1.282/2017 | Institui no Calendário do Município de Barreiras, o "Novembro Azul", mês de campanha e ações de prevenção ao Câncer de Próstata e de Promoção da Saúde do Homem". | 2017 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 21/11/2017 | 1.281/2017 | Institui o dia 27 de Novembro como o "Dia Municipal dos Profissionais da Segurança do Trabalho" em Barreiras e dá outras providências. | 2017 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 25/10/2017 | Lei nº 1.276/2017 | Dispõe sobre o Dia da Marcha Para Jesus no município de Barreiras de Barreiras e dá outras providências. | 2017 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 18/11/2009 | LEI Nº 870/2009 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Poder Legislativo de Barreiras, Estado da BAHIA e dá outras providências. | 2009 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 05/10/2017 | Lei Ordinária nº 087/2017 | Torna de Utilidade Pública a Associação Barreirense de Artesanato - ASBART. | 2017 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 07/11/2017 | Lei nº 1.280/2017 | Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Liquidificação e Renegociação de Dívida dos Pequenos Agricultores do Município de Barreiras - BA, junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A e dá outras providências. | 2017 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 07/11/2017 | Lei nº 1.279/2017 | Autoriza o Município de Barreiras a subscrever o protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos. | 2017 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 07/11/2017 | Lei nº 1.278/2017 | Altera a Lei nº 1.134, de 12 de novembro de 2014, e dá outras providências. | 2017 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 31/10/2017 | Lei nº 1.277/2017 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Barreiras, "O Dia do Obreiro Universal", a ser comemorado, no dia dois do mês de agosto de cada ano e dá outras providências. | 2017 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 11/10/2017 | Lei nº 1.274/2017 | Institui punição aos estabelecimentos que desrespeitarem o direito a Meia entrada no âmbito do Município de Barreiras e dá outras providências. | 2017 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 11/10/2017 | Lei nº 1.273/2017 | A Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada, anualmente, na última semana de julho no âmbito do município de Barreiras e dá outras providências. | 2017 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 28/06/2017 | Lei nº 1.254/2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências. | 2017 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 04/10/2017 | Lei nº 1.272/2017 | Institui a campanha de prevenção ao câncer de mama denominada mundialmente de "Outubro Rosa" no âmbito do município de Barreiras/BA, e dá outras providências. | 2018 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 04/10/2017 | Lei nº 1.271/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de mobiliário inclusivo nas academias ao ar livre e dá outras providências. | 2017 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 13/09/2017 | Lei nº 1.265/2017 | Dispõe sobre a implementação do PROGRAMA IDADE VIVA, no Município de Barreiras, sobre o seu funcionamento, revoga a Lei nº 882/2009, de 29 de Dezembro de 2009, e dá outras providências. | 2017 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 13/09/2017 | Lei nº 1.266/2017 | Reconhecer o NAZARO como Patrimônio Imaterial Cultural do Município de Barreiras. | 2017 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 12/09/2017 | Lei nº 1.264/2017 | Proíbe a realização de queimada nos lotes urbanos do Município. | 2017 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 13/09/2017 | Lei Ordinária nº 085/2017 | Torna de Utilidade Pública o ISFAC - Instituto São Francisco de Arte e Cultura. | 2017 | Lei ordinária | Baixar Arquivo |
| 12/09/2017 | Lei Ordinária nº 084/2017 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Civil, dos Produtores da Agricultura Familiar Zequinha Barreto (AFAZEB), e dá outras providências. | 2017 | Lei ordinária | Baixar Arquivo |
| 12/09/2017 | Lei Ordinária nº 083/2017 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Civil, Distrito de Irrigação do Projeto São Desidério / Barreiras Sul, e dá outras providências. | 2017 | Lei ordinária | Baixar Arquivo |
| 27/06/2001 | Lei Ordinária Nº 001/2001 | Torna de Utilidade Pública a ABIDE - Associação Barreirense de Integração do Deficiente, e dá outras providências. | 2001 | Lei ordinária | Baixar Arquivo |
| 01/08/2001 | Lei Ordinária Nº 002/2001 | Torna de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança de Barreiras - CCSB. | 2001 | Lei ordinária | Baixar Arquivo |
| 01/08/2001 | Lei Ordinária Nº 003/2001 | Torna de Utilidade Pública a Associação Filantrópica dos Funcionários do Banco do Brasil de Barreiras, e dá outras providências. | 2001 | Lei ordinária | Baixar Arquivo |
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