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Nº	Data de Publicação	Ementa	Situação	Poder	Ano Referência	Autor	Detalhes	Arquivo
079/2023	29/05/2023	Denomina a Praça das Boas-Vindas, no Parque das Águas, como Praça das Boas-Vindas Nelson Alves de Sá Teles, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Rider Mendonça e Castro	COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA PARECER DA C.C.J DEMAIS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTE AO PROJETO DE LEI CONCLUSÃO ( EXISTÊNCIA OU NÃO DE LEI JÁ TRAMITADA)	Baixar Arquivo
077/2023	29/05/2023	Denomina a Praça da Vida, no Parque das Águas, como Praça da Vida Irene Judite Zoche, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Rider Mendonça e Castro	COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA PARECER DA C.C.J DEMAIS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTE AO PROJETO DE LEI CONCLUSÃO ( EXISTÊNCIA OU NÃO DE LEI JÁ TRAMITADA)	Baixar Arquivo
078/2023	30/05/2023	Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação e Informação do Paciente Diabético na qual contará detalhes de sua patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Verª. Silma Rocha Alves	COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA PARECER DA C.C.J DEMAIS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTE AO PROJETO DE LEI CONCLUSÃO ( EXISTÊNCIA OU NÃO DE LEI JÁ TRAMITADA)	Baixar Arquivo
076/2023	25/05/2023	Dispõe sobre a prioridade na aquisição de moradias populares aos idosos e portadores de Deficiência, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Sileno Cerqueira Bispo dos Santos	COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA PARECER DA C.C.J DEMAIS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTE AO PROJETO DE LEI CONCLUSÃO ( EXISTÊNCIA OU NÃO DE LEI JÁ TRAMITADA)	Baixar Arquivo
007/2023	05/04/2023	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar parcerias com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos...	Em tramitação	Executivo	2023	Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho	COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA PARECER DA C.C.J DEMAIS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTE AO PROJETO DE LEI CONCLUSÃO ( EXISTÊNCIA OU NÃO DE LEI JÁ TRAMITADA)	Baixar Arquivo
009/2023	17/04/2023	Regulamenta o acesso à informação, previsto no inciso XXXIII do Art. 5º; inciso II do § 3º do Art.37; e § 2 do Art. 216, todos da Constituição da República, de acordo com o determinado no Art. 45 da Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.	Em tramitação	Executivo	2023	Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho	COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA PARECER DA C.C.J DEMAIS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTE AO PROJETO DE LEI CONCLUSÃO ( EXISTÊNCIA OU NÃO DE LEI JÁ TRAMITADA)	Baixar Arquivo
010/2023	15/05/2023	Institui o Plano Municipal de Turismo para o período de 2022/2026 e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho	COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA PARECER DA C.C.J DEMAIS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTE AO PROJETO DE LEI CONCLUSÃO ( EXISTÊNCIA OU NÃO DE LEI JÁ TRAMITADA)	Baixar Arquivo
026/2023	22/05/2023	Denomina Ana Cristina Bernardo dos Santos Rodrigues a Praça em construção, no Bairro São Pedro em frente a Igreja São Pedro, nesta Cidade de Barreiras - BA.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Yure Ramon da Silva Cunha	COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA PARECER DA C.C.J DEMAIS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTE AO PROJETO DE LEI CONCLUSÃO ( EXISTÊNCIA OU NÃO DE LEI JÁ TRAMITADA)	Baixar Arquivo
074/2023	22/05/2023	Cria a Casa da Capoeira no Município de Barreiras e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Ben-Hir Aires de Santana	COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA PARECER DA C.C.J DEMAIS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTE AO PROJETO DE LEI CONCLUSÃO ( EXISTÊNCIA OU NÃO DE LEI JÁ TRAMITADA)	Baixar Arquivo
072/2023	19/05/2023	Dispõe sobre a introdução da Musicoterapia com tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista(TEA).	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Ben-Hir Aires de Santana	COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA PARECER DA C.C.J DEMAIS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTE AO PROJETO DE LEI CONCLUSÃO ( EXISTÊNCIA OU NÃO DE LEI JÁ TRAMITADA)	Baixar Arquivo
062/2023	03/05/2023	Institui a Semana de Combate à Importunação Sexual.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Ben-Hir Aires de Santana	COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA PARECER DA C.C.J DEMAIS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTE AO PROJETO DE LEI CONCLUSÃO ( EXISTÊNCIA OU NÃO DE LEI JÁ TRAMITADA)	Baixar Arquivo
063/2023	03/05/2023	Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em braille para os contribuintes com deficiência visual.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Ben-Hir Aires de Santana	COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA PARECER DA C.C.J DEMAIS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTE AO PROJETO DE LEI CONCLUSÃO ( EXISTÊNCIA OU NÃO DE LEI JÁ TRAMITADA)	Baixar Arquivo
065/2023	04/05/2023	Institui a Semana Municipal de Incentivo e Orientação ao Estudo e à Leitura, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de abril e da outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Ben-Hir Aires de Santana	COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA PARECER DA C.C.J DEMAIS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTE AO PROJETO DE LEI CONCLUSÃO ( EXISTÊNCIA OU NÃO DE LEI JÁ TRAMITADA)	Baixar Arquivo
064/2023	04/05/2023	Cria o programa apadrinhamento efetivo de idosos no Município de Barreiras e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Ben-Hir Aires de Santana	COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA PARECER DA C.C.J DEMAIS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTE AO PROJETO DE LEI CONCLUSÃO ( EXISTÊNCIA OU NÃO DE LEI JÁ TRAMITADA)	Baixar Arquivo
060/2023	10/05/2023	Denomina José Gomes de Castro, a ponte sobre o Rio Grande, na cidade de Barreiras, Bahia.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Rider Mendonça e Castro	COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA PARECER DA C.C.J DEMAIS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTE AO PROJETO DE LEI CONCLUSÃO ( EXISTÊNCIA OU NÃO DE LEI JÁ TRAMITADA)	Baixar Arquivo
069/2023	12/05/2023	Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte nos meios integrantes do serviço de transporte coletivo municipal, na forma como menciona.	Em tramitação	Legislativo	2023	Verª. Carmélia Carvalho de Souza	COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA PARECER DA C.C.J DEMAIS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTE AO PROJETO DE LEI CONCLUSÃO ( EXISTÊNCIA OU NÃO DE LEI JÁ TRAMITADA)	Baixar Arquivo
070/2023	03/04/2023	Institui a meia-entrada para professores e alunos da rede pública e privada em estabelecimentos que promovam atividades culturais, de lazer e esportivas, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Eurico Queiroz Filho	COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA PARECER DA C.C.J DEMAIS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTE AO PROJETO DE LEI CONCLUSÃO ( EXISTÊNCIA OU NÃO DE LEI JÁ TRAMITADA)	Baixar Arquivo
068/2023	08/05/2023	Estabelece a Lei Municipal de Atenção a Gagueira e a pessoa que gagueja no âmbito do Município de Barreiras e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Verª. Carmélia Carvalho de Souza	COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA PARECER DA C.C.J DEMAIS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTE AO PROJETO DE LEI CONCLUSÃO ( EXISTÊNCIA OU NÃO DE LEI JÁ TRAMITADA)	Baixar Arquivo
061/2023	04/05/2023	Programa "Farmácia Itinerante Carente" priorizando às Comunidades Rurais, no Município de Barreiras".	Em tramitação	Legislativo	2023	Verª. Silma Rocha Alves	COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA PARECER DA C.C.J DEMAIS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTE AO PROJETO DE LEI CONCLUSÃO ( EXISTÊNCIA OU NÃO DE LEI JÁ TRAMITADA)	Baixar Arquivo
058/2023	03/05/2023	Declara sobre patrimônio cultural imaterial do Município de Barreiras a Festa do Divino Espírito Santo.	Em tramitação	Legislativo	2023	Verª. Isabel Rosa de Oliveira dos Santos e Verª. Carmélia Carvalho de Souza	COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA PARECER DA C.C.J DEMAIS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTE AO PROJETO DE LEI CONCLUSÃO ( EXISTÊNCIA OU NÃO DE LEI JÁ TRAMITADA)	Baixar Arquivo
008/2023	13/04/2023	Dispõe sobre a alteração das Leis 1.119, de 29 de outubro de 2014 e 1.472, de 27 de abril de 2021, que tratam do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos	Em tramitação	Executivo	2023	Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho	COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA PARECER DA C.C.J DEMAIS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTE AO PROJETO DE LEI CONCLUSÃO ( EXISTÊNCIA OU NÃO DE LEI JÁ TRAMITADA)	Baixar Arquivo
059/2023	02/05/2023	Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Educacional Desportivo e Cultural de Capoeira Arte Dendê.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Eurico Queiroz Filho	COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA PARECER DA C.C.J DEMAIS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTE AO PROJETO DE LEI CONCLUSÃO ( EXISTÊNCIA OU NÃO DE LEI JÁ TRAMITADA)	Baixar Arquivo
057/2023	27/04/2023	Dispõe sobre controle de zoonoses, controle das populações de animais e bem-estar animal do município de Barreiras-BA e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Verª. Carmélia Carvalho de Souza	COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA PARECER DA C.C.J DEMAIS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTE AO PROJETO DE LEI CONCLUSÃO ( EXISTÊNCIA OU NÃO DE LEI JÁ TRAMITADA)	Baixar Arquivo
056/2023	26/04/2023	Dispõe sobre a criação do Programa "Hortas Comunitárias nas Escolas", a serem implantadas nas escolas e creches da rede pública de ensino do município de Barreiras - BA, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Francisco Bezerra Sobrinho	COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA PARECER DA C.C.J DEMAIS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTE AO PROJETO DE LEI CONCLUSÃO ( EXISTÊNCIA OU NÃO DE LEI JÁ TRAMITADA)	Baixar Arquivo
055/2023	25/04/2023	Dispõe sobre a criação da unidade de Pronto Atendimento Veterinário, denominado UPA VET, para atendimento 24 horas no município de Barreiras - Ba, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Francisco Bezerra Sobrinho	COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA PARECER DA C.C.J DEMAIS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTE AO PROJETO DE LEI CONCLUSÃO ( EXISTÊNCIA OU NÃO DE LEI JÁ TRAMITADA)	Baixar Arquivo
053/2023	25/04/2023	Altera denominação de vias públicas que se especificam.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Eurico Queiroz Filho	COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA PARECER DA C.C.J DEMAIS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTE AO PROJETO DE LEI CONCLUSÃO ( EXISTÊNCIA OU NÃO DE LEI JÁ TRAMITADA)	Baixar Arquivo
052/2023	20/04/2023	Denomina Ginásio Poliesportivo Anselmo Pereira Santos, o Ginásio Poliesportivo no km 30 - nesse município.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Valdimiro José dos Santos Filho	COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA PARECER DA C.C.J DEMAIS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTE AO PROJETO DE LEI CONCLUSÃO ( EXISTÊNCIA OU NÃO DE LEI JÁ TRAMITADA)	Baixar Arquivo
050/2023	13/04/2023	Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação de primeiros socorros aos funcionários das escolas e creches da rede de ensino municipal público e privado, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Sileno de Cerqueira Bispo dos Santos	COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA PARECER DA C.C.J DEMAIS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTE AO PROJETO DE LEI CONCLUSÃO ( EXISTÊNCIA OU NÃO DE LEI JÁ TRAMITADA)	Baixar Arquivo
044/2023	14/04/2023	Dispõe sobre o atendimento preferencial ás pessoas com fribromialgia nos locais que específica e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. João Felipe de Melo Lacerda	COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA PARECER DA C.C.J DEMAIS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTE AO PROJETO DE LEI CONCLUSÃO ( EXISTÊNCIA OU NÃO DE LEI JÁ TRAMITADA)	Baixar Arquivo
043/2023	11/04/2023	Dispõe sobre a destinação de espaços públicos próprios para a atividade artesanal na cidade de Barreiras e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. João Felipe de Melo Lacerda	COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA PARECER DA C.C.J DEMAIS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTE AO PROJETO DE LEI CONCLUSÃO ( EXISTÊNCIA OU NÃO DE LEI JÁ TRAMITADA)	Baixar Arquivo

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