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Nº	Data de Publicação	Ementa	Situação	Poder	Ano Referência	Autor	Detalhes	Arquivo
094/2023	14/08/2023	Institui o Programa Ativa Idade em todo âmbito do Município de Barreiras.	Em tramitação	Legislativo	2023	Verª. Carmélia Carvalho de Souza e outras Vereadoras	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
028/2023	22/11/2023	Dispõe sobre doação da área pública municipal, Loteamento São Miguel, para a construção de uma igreja católica na comunidade.	Em tramitação	Executivo	2023	Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
120/2023	28/11/2023	Denomina Aguinaldo Pereira Júnior, a Avenida e a Ponte que interliga o Bairro Loteamento São Paulo ao Bairro Residencial Boa Sorte, no Município de Barreiras - BA.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Rider Mendonça e Castro e Ver. Alcione Rodrigues de Macedo	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
118/2023	27/11/2023	Dispõe sobre o direito dos usuários do sistema de abastecimento de água e coleta de esgoto no município de Barreiras, a instalar equipamento eliminador de ar na tubulação de água dos imóveis residenciais, comerciais ou industriais.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Adriano Stein	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
026/2023	06/11/2023	Dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros, baseado em tecnologia de comunicação em rede e dá outras providências.	Aprovado	Executivo	2023	Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
115/2023	14/11/2023	Institui Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Rider Mendonça e Castro	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
116/2023	21/11/2023	Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Rider Castro	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
027/2023	10/11/2023	Fica o poder executivo autorizado a desafetar área de uso institucional, transformando-a em bem patrimonial do município, autoriza alienação e dá outras providências.	Aprovado	Executivo	2023	Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
025/2023	30/10/2023	Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal -REFIS BARREIRAS 2023 e concede benefício fiscal relativo ao Imposto Sobre a Transmissão "Intervivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais IIIV.	Aprovado	Executivo	2023	Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
073/2023	19/05/2023	Institui o Programa de Equoterapia no Município de Barreiras, voltado para o atendimento de pessoas com deficiência e autismo e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Ben-Hir Aires de Santana	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
114/2023	30/10/2023	Proíbe o Poder Público de contratar com empresa ligada a funcionário público e agente político municipal, ou com pessoas ligadas a eles por matrimônio ou relação de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.	Em tramitação	Legislativo	2023	Verª. Carmélia Carvalho de Souza	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
113/2023	26/10/2023	Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica De Deus Profetizando As Nações Ministério de Barreiras - Ba.	Aprovado	Legislativo	2023	Ver. Alcione Rodrigues de Macedo	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
112/2023	23/10/2023	Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica Acácia Fraterna de Nº 3678.	Aprovado	Legislativo	2023	Ver. Eurico Queiroz Filho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
111/2023	23/10/2023	Institui no âmbito Municipal a honraria Policial Militar e Bombeiro Militar destaque do ano e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Adriano Stein	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
110/2023	20/10/2023	Dispõe sobre a criação do CICLOTURISMO no Município de Barreiras, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Ver. Carmélia Carvalho de Souza	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
109/2023	20/10/2023	Institui o Selo Verde no Município de Barreiras.	Em tramitação	Legislativo	2023	Verª. Carmélia Carvalho de Souza	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
024/2023	05/10/2023	Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Barreiras e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 1.999.601,10(um milhão, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e um reais e dez centavos).	Aprovado	Executivo	2023	Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
023/2023	04/10/2023	Autoriza o Poder Executivo a Repassar Recursos Recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022.	Aprovado	Executivo	2023	Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
021/2023	27/09/2023	"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARREIRAS, para o exercício de 2024".	Aprovado	Executivo	2023	Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
107/2023	02/10/2023	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pessoas com Necessidade Especiais de Barreiras.	Aprovado	Legislativo	2023	Ver. Sileno Cerqueira Bispo dos Santos	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
104/2023	20/09/2023	Denomina Ponte Militão Zeferino da Silva, a ponte da Comunidade Cajuerana.	Aprovado	Legislativo	2023	Ver. Valdimiro José dos Santos Filho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
022/2023	03/10/2023	Altera a Lei nº 1.590 de 26 de setembro de 2023, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de dotação orçamentária e dá outras providencias.	Aprovado	Executivo	2023	Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
016/2023	28/08/2023	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de dotação orçamentária e dá outras providências.	Aprovado	Executivo	2023	Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
106/2023	26/09/2023	Dispõe sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores, mediante desconto no IPTU(Imposto Predial Territorial Urbano) e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2023	Verª. Carmélia Carvalho de Souza	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
105/2023	26/09/2023	Denomina Enedina Vieira de Castro, a ponte localizada no Povoado Água Salgada, Zona Rural do Município de Barreiras - BA.	Aprovado	Legislativo	2023	Ver. Rider Mendonça e Castro	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
020/2023	11/09/2023	Altera o quadro 5. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer, do Anexo III (Lotação) da Lei nº 762/2007 e o Anexo I (Quadro de Pessoal do Magistério - Efetivos) do Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério do Município de Barreiras,	Aprovado	Executivo	2023	Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
018/2023	29/08/2023	Dispõe sobre doação da área pública municipal APM20, Loteamento Morada Nobre I, para a sede das Companhias Independentes de Policiamento Tático - RONDESP, que compõem a Polícia Militar da Bahia, no Município de Barreiras e dá outras providências.	Aprovado	Executivo	2023	Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
014/2023	15/08/2023	Cria os serviços de psicologia e de serviço social na rede municipal de ensino, em cumprimento à Lei nº 13.935/2019, altera o anexo IV da Lei Municipal nº 762/ 2007 e dá outras providências.	Aprovado	Executivo	2023	Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
103/2023	05/09/2023	Veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº 11.340/06 "Lei Maria da Penha", no Município de Barreiras.	Em tramitação	Legislativo	2023	Verª. Carmélia Carvalho de Souza	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
102/2023	24/08/2023	Denomina-se com o nome do Dr. Walney Vieira Toledo (In Memorian) a base do SAMU e da Central Integrada de Regulação (CIR).	Em tramitação	Legislativo	2023	Verª. Maria das Graças Melo do Espirito Santo	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo

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