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Nº	Data de Publicação	Ementa	Situação	Poder	Ano Referência	Autor	Detalhes	Arquivo
039/2026	18/03/2026	Dispõe sobre a Inclusão das Pessoas Portadoras de Fibromialgia no Município de Barreiras, Bahia como pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais.	Em tramitação	Legislativo	2026	Ver. Rider Mendonça e Castro	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
033/2026	10/03/2026	Institui a Política Municipal de Atenção Integral ao Paciente Renal Crônico, Logística de Transportes e Prevenção da Doença Renal Crônica.	Em tramitação	Legislativo	2026	Ver. João Felipe de Melo Lacerda	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
031/2026	09/03/2026	Institui o Programa Municipal de Manutenção, conservação e fiscalização das Praças Públicas no Município de Barreiras e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2026	Verª. Heleina Braz da Silva Chaves	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
018/2026	10/02/2026	Institui o Programa "Acesso Cidadão em Horário Estendido" no âmbito do Município de Barreiras, com a finalidade de ampliar e democratizar o acesso da população trabalhadora aos serviços públicos essenciais.	Em tramitação	Legislativo	2026	Ver. Allan Kardec Bonfim Bacelar	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
004/2026	20/01/2026	Cria o Programa Municipal de Incentivo a Jovens Mulheres no Esporte - Elas Atletas - no Município de Barreiras - BA e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2026	Verª. Carmélia Carvalho de Souza	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
408/2025	30/10/2025	Dispõe sobre a criação da Parada Segura, que estabelece pontos de parada exclusivos para motoristas de aplicativos no centro da cidade de Barreiras - BA, destinados ao embarque e desembarque de passageiros, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2025	Verº. Yure Ramom da Silva Cunha	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
036/2026	11/03/2026	Revoga parcialmente a Lei Municipal nº 813/2008, que autorizou a doação de imóvel público à empresa FUNDASF Fundação de Integração Cultural e Cidadania do Além São Francisco no Município de Barreiras e dá outras providências.	Aprovado	Legislativo	2026	Verª. Delma Florência Pedra Britto	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
028/2026	04/03/2026	Institui o Programa Fim de Jogo Barreiras, de prevenção aos danos sociais provocados pelas apostas e jogos online, no âmbito do Município de Barreiras, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2026	Ver. João Felipe de Melo Lacerda	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
026/2026	04/03/2026	Dispõe sobre a inclusão de profissionais de fisioterapia nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Barreiras - BA e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2026	Verª. Heleina Braz da Silva Chaves	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
021/2026	23/02/2026	Dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Barreiras, em doação de sangue e de medula óssea, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2026	Verª. Dicíola Figueiredo de Andrade Baqueiro	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
007/2026	20/01/2026	Declara a Festa de Santo Antônio como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Barreiras - BA e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2026	Verª. Carmélia Carvalho de Souza	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
022/2026	24/02/2026	Denomina Estrada das Cachoeiras a via que se inicia no KM 01 da BA 827 e finaliza após a Cachoeira do Redondo, situada na Comunidade Mata da Cachoeira, Zona Rural do Município de Barreiras, Bahia.	Em tramitação	Legislativo	2026	Ver. Rider Mendonça e Castro	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
425/2025	18/11/2025	Institui a obrigatoriedade da realização anual do exame de mamografia em mulheres a partir de 40 anos no âmbito do Município de Barreiras, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2025	Ver. Allan Kardec Bonfim Bacelar	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
424/2025	17/11/2025	Estabelece diretrizes para adaptação climática na rede municipal de ensino e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2025	Ver. Allan Kardec Bonfim Bacelar	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
416/2025	05/11/2025	Denomina Dário Landulfo Novais a Avenida que liga a Vila Dulce ao bairro Barreirinhas, incluindo todo percurso da nova ponte, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2025	Verª. Izabel Rosa de Oliveira Santos	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
411/2025	03/11/2025	Institui o Programa Câmara Jovem no âmbito do Município de Barreiras e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2025	Verª. Izabel Rosa de Oliveira Santos	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
388/2025	20/10/2025	Dispõe sobre a dispensa do pagamento do serviço funerário municipal aos usuários que comprovem a doação de órgãos de parente ou familiar sepultado em Barreiras/BA e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2025	Verª. Delma Florência Pedra Britto	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
024/2025	02/03/2026	Dispõe sobre a implantação de instrumento de transparência denominada de DCC - Demonstrativo Contábil do Cidadão, nas contas públicas da Prefeitura e da Câmara Municipal de Barreiras(BA) e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2026	Verª. Dicíola Figueiredo de Andrade Baqueiro	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
025/2026	03/03/2026	Institui o Programa Educação e Prevenção Antidrogas nas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal e Cria o SELO ESCOLA SEM DROGAS e dá outras providências no Município de Barreiras/BA.	Em tramitação	Legislativo	2026	Verª. Delma Florência Pedra Britto	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
017/2026	06/02/2026	Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de percentual de vagas destinadas ao primeiro emprego em empresas, organizações da sociedade civil e institutos que prestem serviços à Prefeitura Municipal de Barreiras, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2026	Verª. Dicíola Figueiredo de Andrade Baqueiro	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
016/2026	05/02/2026	Institui o Mercado Municipal do Produtor Rural no Município de Barreiras, destinado à comercialização de produtos agropecuários em escala atacadista, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2026	Verª. Silma Rocha Alves	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
005/2026	20/01/2026	Declara a Festa de São José como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Barreiras - BA e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2026	Verª. Carmélia Carvalho de Souza	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
006/2026	20/01/2026	Declara a Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Barreiras - BA e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2026	Verª. Carmélia Carvalho de Souza	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
004/2026	11/02/2026	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, por tendência de excesso de arrecadação, e dá outras providências.	Aprovado	Executivo	2026	Prefeito: Otoniel Nascimento Teixeira	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
442/2025	16/12/2025	Reduz para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária responsável pelo serviço no município de Barreiras, Bahia, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2025	Ver. Rider Mendonça e Castro e demais Vereadores.	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
441/2025	16/12/2025	Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação com aplicação da Lei 11.494/2007 - FUNDEB COM OS SERVIDORES EFETIVO...	Em tramitação	Legislativo	2025	Verª. Delma Florência Pedra Britto	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
443/2025	19/12/2025	Institui, no âmbito do Município de Barreiras, o Programa Municipal de Garantia de Acesso à Insulina para Pessoas com Diabetes Mellitus Insulinodependentes, e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2025	Verª. Carmélia Carvalho de Souza	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
440/2025	16/12/2025	Estabelece o prazo máximo para realização de consultas médicas e exames na rede pública de saúde do Município de Barreiras e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2025	Verª. Carmélia Carvalho de Souza	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
429/2025	26/11/2025	Institui a criação de uma Equipe Volante de Atendimento a Emergência durante o Período Chuvoso no município de Barreiras/BA.	Em tramitação	Legislativo	2025	Verª. Delma Florência Pedra Britto	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
019/2026	23/02/2026	Dispõe sobre diretrizes para instituição de políticas públicas de incentivo à industrialização e geração de emprego no Município de Barreiras/BA e dá outras providências.	Em tramitação	Legislativo	2026	Ver. Rider Mendonça e Castro	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo

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